Processo 196268/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/04/2007 16:48
Autuado em 24/04/2007 16:48
Oficio de encaminhamento 110/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 224/2009 da Segunda Câmara, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   224/ 2009 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
18/02/2009 Acórdão   224/ 2009 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ALARICO ABIB
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/05/2008 08:25 201141/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/04/2009 17:07 do Protocolo nº 154635/09, referente comprovação de recolhimento.
17/11/2008 14:59 do Protocolo nº 588631/08, referente novos documentos
23/04/2008 07:46 do Protocolo nº 201141/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2009 189 Acórdão nº 224/2009
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 395/2008
05/10/2007 119 Despacho Processual Diverso nº 1156/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2009 12:06 DP Processo em remessa externa
06/05/2009 11:05 DP  
05/05/2009 11:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 860/2009 -
28/04/2009 14:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 225/2009 -
28/04/2009 14:47 SAUDI  
16/04/2009 16:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1591/2009 -
16/04/2009 16:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1698/2009 -
30/03/2009 10:26 DEX Instrução nº 173/2009 -
30/03/2009 10:26 DEX Ofício de Comunicação nº 172/2009 -
20/02/2009 14:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 24/2009 -
18/02/2009 16:59 DG  
30/01/2009 10:20 SAUDI  
19/01/2009 08:59 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 34/2009 -
09/01/2009 11:37 DP  
19/12/2008 09:06 GCHEB  
03/12/2008 14:09 SMPjTC Parecer nº 21508/2008 - aprovação com ressalva Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
21/11/2008 17:07 DAT Instrução nº 8891/2008 - Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa.
03/10/2008 09:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3139/2008 -
09/06/2008 08:18 SMPjTC Parecer nº 16743/2008 - Irregularidade Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
14/05/2008 13:57 DAT Instrução nº 3082/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/05/2008 08:48 GCHEB  
31/03/2008 13:52 DAT Informação nº 236/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 201141/08.
03/10/2007 17:16 DAT Instrução nº 1540/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
03/10/2007 15:13 S2C  
27/09/2007 16:01 GCHEB  
25/04/2007 15:18 DAT Instrução nº 6183/2007 - Pelo sobrestamento.
24/04/2007 16:47 DP  

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